O Acre não realiza liberação de presos do regime semiaberto no período de fim de ano em razão do uso consolidado de monitoramento eletrônico. A informação foi confirmada por representante do sistema de Justiça, ao explicar que o estado já adota, de forma permanente, o acompanhamento dos apenados por tornozeleira eletrônica.
“O Acre é o estado que mais avançou nessa questão do semiaberto nesse sentido. Não tem essa liberação de fim de ano, porque as pessoas no semiaberto já estão em acompanhamento da tornozeleira”, disse o Tribunal de Justiça.
O Acre é um dos estados que não adota mais o indulto natalino/Foto: Reprodução/Foto: Reprodução
Segundo a explicação, o modelo adotado no Acre difere de outros estados que ainda concedem autorizações temporárias no período natalino. “Isso não funciona para o Acre. Alguns estados que não têm essa política do monitoramento com a tornozeleira fazem a liberação de fim de ano. Mas o semiaberto no Acre já é assim”, explicou.
A medida é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos anos pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). “Isso é um trabalho da VEPMA, da vara de penas e medidas alternativas, que foi sendo concretizado ao longo dos anos. Hoje, no semiaberto, já funciona dessa forma”, destacou.
O modelo garante acompanhamento contínuo dos apenados, independentemente do período do ano, o que torna desnecessária a concessão de indulto ou saída temporária específica no Natal. “As pessoas já estão monitoradas, então não existe essa liberação como ocorre em outros estados”, reforçou.