O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada após análise de pedido da defesa e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-ministro general Augusto Heleno, em sessão de interrogatórios no STFImagem: Ton Molina/STF
O que motivou a decisão
Segundo Moraes, a medida foi autorizada diante da grave situação de saúde, da idade avançada do general e da ausência de indícios de tentativa de fuga. O ministro destacou ainda que a conduta de Heleno foi “pautada pela colaboração com a Justiça”, lembrando que ele se apresentou espontaneamente à Polícia Federal para iniciar o cumprimento da pena.
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Regras da prisão domiciliar
Mesmo em casa, o general deverá cumprir uma série de restrições impostas pelo STF:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Entrega de todos os passaportes;
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Proibição de receber visitas, exceto advogados, sem autorização do STF;
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Proibição de uso de celular e redes sociais;
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Obrigação de solicitar autorização prévia ao Supremo para deslocamentos por motivos de saúde, salvo em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificados em até 48 horas.
Em caso de descumprimento de qualquer regra, Heleno poderá retornar ao regime fechado, conforme determinou Moraes.
Quadro de saúde
A defesa argumentou que o general está em acompanhamento psiquiátrico desde 2018 e que, em janeiro de 2025, foi diagnosticado com demência mista (Alzheimer e vascular), em estágio inicial, além de transtornos depressivos.
A PGR se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a medida é “recomendável e adequada”, respeitando os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral ao idoso.
Perícia médica
Antes de decidir, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma perícia médica pela Polícia Federal. O exame foi realizado na sexta-feira, com a participação de três peritos da PF e um representante do Comando Militar do Planalto, local onde Heleno estava detido. O laudo confirmou as condições de saúde alegadas pela defesa e avaliou a adequação do local de custódia.
Moraes também apresentou um histórico clínico do general, apontando diagnóstico de transtorno depressivo em 2018, remissão em 2020 e retorno de sintomas ansiosos e queixas cognitivas a partir de 2022.
Histórico
Augusto Heleno foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2018 e 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, período em que ocupava posição central no sistema brasileiro de inteligência. O ministro Alexandre de Moraes chegou a questionar se a Presidência da República havia sido formalmente comunicada sobre o estado de saúde do general à época, mas a defesa afirmou que o diagnóstico definitivo só foi confirmado anos depois.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República / UOL
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