Um caso de acúmulo irregular de cargos públicos levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) a ingressar com uma ação por improbidade contra um professor e três gestores da área educacional de Boca do Acre. A investigação aponta que o servidor recebia salários de múltiplas funções, estaduais e municipais, sem cumprir as jornadas exigidas, o que teria provocado um prejuízo superior a R$ 330 mil.
Ação por improbidade contra um professor e três gestores da área educacional de Boca do Acre/ Foto: Reprodução
A apuração conduzida pelo promotor Marcos Patrick Sena Leite mostrou que o professor mantinha três vínculos simultâneos. Um deles era um cargo efetivo do Estado; outro, temporário; e o terceiro, ligado ao município. As funções, porém, coincidiam em horários e tornavam inviável a presença do docente em todos os locais onde deveria atuar.
Entre as lotações registradas, o servidor aparecia como responsável por atividades no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, onde deveria trabalhar em período integral. No mesmo intervalo, constava na Subsecretaria Municipal de Esporte, com expediente das 13h às 17h, além de atuar na Coordenadoria Regional de Educação de Boca do Acre (Creba). O MP relata que, além das ausências frequentes, houve indícios de manipulação de frequência em outra instituição pública.
Segundo o órgão ministerial, os gestores responsáveis pelas unidades acabaram contribuindo para a continuidade da situação ao validarem presenças e horários que não eram cumpridos. Eles foram chamados para apresentar documentos e prestar esclarecimentos, mas não compareceram à promotoria. O caso abrange o período de janeiro de 2022 a novembro de 2024.
Na ação, o MP-AM pede medidas imediatas, como a indisponibilidade dos bens dos investigados, o ressarcimento integral dos valores apontados como desviados corrigidos monetariamente e a perda das funções públicas. O órgão também solicita o pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo.
