O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, encaminhou nesde domingo (28) um expediente ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, com orientações, alerta e exortação sobre o manejo e o resgate de animais domésticos perdidos ou abandonados em decorrência das enchentes e alagamentos que atingem a capital acreana.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, o MP destaca que os animais também são vítimas passivas de eventos climáticos extremos, devendo receber atenção adequada por razões éticas, legais, sanitárias, sociais e ambientais. O texto reforça que cães e gatos encontrados nessas situações devem ser resgatados e levados a locais seguros, observando cuidados específicos para garantir a segurança dos resgatadores e o bem-estar dos animais.
Documento do Ministério Público orientou Prefeitura de Rio Branco sobre procedimentos para resgate e abrigo de animais afetados pelas enchentes na capital acreana/Foto ilustrativa
As orientações apresentadas têm como principal referência o “Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais” e abordam procedimentos para captura, transporte, identificação, cuidados veterinários e destinação dos animais. O MPAC ressalta que o resgate deve considerar o estado de estresse dos animais e recomenda o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), caixas de transporte adequadas e técnicas específicas, especialmente em casos de animais agressivos, ferais ou feridos.
O documento também orienta sobre vacinação de voluntários, prevenção de doenças infectocontagiosas, triagem clínica dos animais, realização de testes rápidos, administração de antiparasitários e manutenção em locais secos, ventilados e protegidos. Entre os possíveis destinos dos animais resgatados estão abrigos temporários, lares provisórios, restituição aos tutores ou adoção.
Ao final, o MPAC exorta que a Prefeitura de Rio Branco adote as medidas indicadas e providencie local apropriado para o abrigo dos animais, citando o Parque de Exposições como espaço a ser estruturado. O órgão ministerial fixou prazo improrrogável de 10 dias para que o município encaminhe resposta, alertando que o descumprimento das diligências requisitadas pode configurar crime, conforme previsto na Lei nº 7.347/85.
