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No Acre, homem é preso por descumprir medida protetiva e invadir casa da própria mãe

Por Redação ContilNet

Na tarde desta quarta-feira (3), agentes da polícia prendeu um homem, identificado pelas iniciais F.C.S.C., ao constatar o descumprimento de uma medida protetiva que proibia sua aproximação da própria mãe. O flagrante ocorreu depois que ele invadiu a residência da mulher, localizada em Cruzeiro do Sul, para furtar objetos do imóvel.

Prisão aconteceu em Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução

De acordo com relatos da vítima, F.A.V.S., acompanhada de sua filha, F.E.S.C., a mulher foi até uma unidade especializada em atendimento à mulher, após não conseguir contato com a Polícia Militar pelo 190, alegando falhas técnicas no sistema de telefonia. As duas disseram que o suspeito quebrou a ordem de afastamento e entrou na casa da mãe com a intenção de furtar pertences, possivelmente para trocar por drogas ilícitas.

A medida protetiva vigente impunha o afastamento imediato do agressor e a proibição de que ele se aproximasse da vítima em um raio inferior a 200 metros. No entanto, ao chegarem ao endereço indicado, os policiais encontraram F.C.S.C. no interior da residência, evidenciando o descumprimento da ordem judicial.

Diante do flagrante, o homem foi preso, algemado conforme previsto na Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal, que autoriza o uso de algemas quando necessário para assegurar a integridade física dos envolvidos, e conduzido à delegacia para os procedimentos legais cabíveis, com base no artigo 24-A do Código Penal brasileiro (violação de medida protetiva) e no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal brasileiro (flagrante delito).

O caso permanece sob investigação, e a delegacia responsável deverá apurar todos os detalhes da invasão e eventual furto, além de verificar as circunstâncias relacionadas ao uso de drogas por parte do acusado.

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