O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conclui nesta quarta-feira (10) uma etapa histórica: a posse das primeiras juízas e juízes de paz escolhidos por meio de eleição direta no Acre e no Brasil. As cerimônias ocorrerão presencialmente em todas as Comarcas do estado, marcando o início do mandato dos 24 representantes eleitos.
Na capital, o evento está agendado para as 9h, no Fórum dos Juizados Especiais, na Cidade da Justiça de Rio Branco. Três dos novos titulares atuarão no município; nas demais cidades, o cargo será ocupado por um representante em cada localidade. Todos terão mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
A eleição inédita resultou na escolha de 16 juízas e 8 juízes de paz / Foto: Reprodução
O TJAC publicou os editais de convocação no Diário da Justiça nº 7.916. A entrega da documentação obrigatória, por parte dos eleitos e suplentes, encerrou-se nesta segunda-feira (9), por meio do e-mail disponibilizado para o processo.
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A eleição inédita resultou na escolha de 16 juízas e 8 juízes de paz. Entre as atribuições estão a realização de casamentos civis, o registro de uniões e o apoio à mediação de conflitos de menor complexidade, atividades que contribuem diretamente para a garantia de direitos e a organização social.