A população de Sena Madureira, no interior do Acre, está há mais de um ano aguardando o início da execução do maior projeto de urbanização da cidade: o Parque Mamédio Bittar.
Cidade de Sena Madureira/Foto: Orna Audiovisual
A licitação havia sido aberta em julho de 2024, ainda na gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim, e o processo foi aprovado pela Caixa Econômica Federal em março deste ano, no valor de R$ 23.546.006,00. O empreendimento seria financiado por emenda do senador Márcio Bittar (União Brasil).
O prefeito Gerlen Diniz decidiu suspender a licitação/Foto: Orna Audiovisual
O Parque Mamédio Bittar — batizado em homenagem ao pai do senador — seria construído ao longo do Igarapé Chá, com início na Avenida Brasil e atravessando diversas vias, entre elas Monsenhor Távora, Piauí, Benjamin Constant, Maranhão, Siqueira Campos e Boulevard Cafézal.
Projeto inicial mostra como seria a entrada do parque/Foto: Reprodução
O projeto previa duas quadras esportivas, três quiosques de atendimento, prédio administrativo, ciclovia, pontes, totens de identificação, rede elétrica e de esgoto, cercas e áreas ajardinadas. Além de lazer e mobilidade urbana, o parque também teria a função de reduzir o impacto das enchentes do igarapé, que frequentemente afetam bairros da cidade.
A ideia original foi proposta por Mazinho Serafim, ainda como prefeito, e acolhida pelo senador Márcio Bittar, que garantiu o recurso via emenda parlamentar.
Parque foi criado para atravessar boa parte da cidade, garantindo prevenção às enchentes/Foto: Orna Audiovisual
“Estamos adoecendo”, diz moradora
O ContilNet esteve no município há algumas semanas e produziu uma videorreportagem que mostra o drama vivido por moradores de localidades que seriam beneficiadas com o projeto. Caso saísse do papel, o parque mudaria completamente a vida de dezenas de famílias que convivem diariamente com animais peçonhentos, lixo hospitalar, esgoto a céu aberto e até risco de morte pelas inúmeras doenças que acometem essas pessoas.
Maria de Nazaré sonho com o projeto para ter saúde e mobilidade/Foto: Orna Audiovisual
Uma dessas moradoras é a dona de casa Maria de Nazaré, de 75 anos, que mora há alguns anos no local. Por baixo da casa dela passa uma vala que, quando recebe muita água da chuva e das inundações que atingem a cidade, deixa sua família ilhada, sem acesso à água potável e adoecendo com muita frequência.
A casa de Nazaré fica em cima de uma vala, que recebe até lixo hospitalar, de acordo com ela/Foto: Orna Audiovisual
“É um podridão absurdo o que a gente vê por aqui todos os dias, praticamente. A gente adoece quase toda semana e nada se resolve. O meu maior sonho é ter esse parque, mas pelo que vejo, nada vai ser feito e nem construído. Tivemos reuniões, filmaram nossa casa, fomos para reunião e acabou em nada. Eu queria uma resposta: se veio dinheiro para fazer o parque e foi liberado, por que essa gestão não concluiu aquilo que o outro [prefeito] lá atrás deixou para concluir?”, questionou.
O filho dela, Jocivaldo da Silva, de 34 anos, teve que deixar a casa que tinha próximo à da mãe — mesmo sem condições financeiras — porque adquiriu uma doença por conta da qualidade da água. O diagnóstico fez com que ele precisasse de um transplante de fígado.
Jocivaldo adquiriu uma doença por conta da qualidade da água/Foto: Orna Audiovisual
“O médico me disse que eu não podia voltar para onde eu morava. Falei pra ele que eu não tinha condições de pagar um lugar pra ficar porque aqui é minha casa, e ele disse que isso ficava por minha conta. Fiz um transplante. Adquiri uma doença por conta das condições da água. Isso está comprovado em laudo médico. Queria só que tirasse a gente daqui, pelo menos, já que não querem construir o parque. Isso aqui não é invasão, pois temos os documentos da terra”, completou.
Moradores enfrentam doenças quase toda semana/Foto: Reprodução
Assinatura da ordem de serviço e reviravolta
No dia 1º de abril deste ano, durante um evento público em Sena Madureira, Márcio Bittar e Gerlen Diniz assinaram a ordem de serviço que autorizava o início das obras. Na ocasião, o prefeito destacou a importância do projeto para o município.
Contudo, meses depois, em 29 de julho de 2025, a Prefeitura de Sena Madureira publicou o Termo de Rescisão Consensual do Contrato nº 129/2024, encerrando oficialmente o acordo com a Solus Engenharia.
A rescisão do contrato foi publicada em julho deste ano/Foto: Reprodução
Segundo o documento obtido com exclusividade pelo ContilNet, a decisão foi tomada após estudos técnicos e sociais que identificaram 44 casas e 128 moradores diretamente afetados pela execução do projeto — muitos deles em situação de vulnerabilidade social.
O texto cita a necessidade de desapropriações e pagamento de aluguéis sociais como condições essenciais para o avanço da obra — custos que o município, segundo a Procuradoria-Geral, não teria condições de arcar no momento. O termo também destaca a inviabilidade financeira para dar continuidade ao projeto e a impossibilidade de reequilíbrio econômico diante dos custos extraordinários não previstos inicialmente.
Famílias vivem em situação de vulnerabilidade social/Foto: Orna Audiovisual
Com a rescisão, todas as obrigações entre a prefeitura e a empresa estão encerradas, sem pendências financeiras futuras, conforme cláusula do contrato.
Com o rompimento do contrato, o Parque Mamédio Bittar — que prometia transformar a paisagem urbana de Sena Madureira e gerar centenas de empregos diretos e indiretos — fica suspenso por tempo indeterminado, sem previsão de retomada.
À época, a reportagem do ContilNet tentou contato com Gerlen por meio de seu telefone pessoal, para obter mais informações sobre o que motivou a rescisão do contrato com a empresa, mas não obteve respostas até o fechamento da matéria.
Lixos de todos os lugares passam em baixo e na frente das casas/Foto: Reprodução
Prefeito diz que vai abrir nova licitação
Após a repercussão negativa e as críticas da população, Gerlen anunciou a sites locais que abriria uma nova licitação, mas que a Solus Engenharia não seria mais a responsável pela execução.
Gerlen Diniz é o atual prefeito de Sena Madureira/Foto: Reprodução
MPAC investiga o caso
Durante a reportagem, o ContilNet foi ao Ministério Público do Acre (MPAC) para obter mais informações sobre o projeto e saber quais medidas foram tomadas. O promotor Júlio Cesar afirmou que o MPAC recomendou que a prefeitura abrisse um novo processo licitatório, entendendo a importância da obra para a cidade.
“Nós determinamos a abertura de um procedimento visando acompanhar a execução dessas obras, bem como perda do recurso, considerando o impacto econômico e social que vai trazer para o município. Fizemos contato com o prefeito e pedimos que ele encaminhe com urgência um procedimento licitatório com as datas em que será realizada essa licitação, provavelmente com pregão eletrônico, para se definir qual empresa vai ficar responsável por executar esse projeto”, disse o promotor.
Júlio César é promotor de Justiça do MPAC/Foto: Orna Audiovisual
“Não adianta só executar a obra e causar prejuízos para a sociedade. Sabemos que, eventualmente, serão necessárias algumas desapropriações. E essas pessoas que serão retiradas, eventualmente, por estarem em situação de risco, devem ser levadas para áreas seguras”, concluiu.
Tentamos contato mais uma vez com o prefeito
Ainda em Sena Madureira, durante a produção da videorreportagem, o ContilNet tentou falar com o prefeito Gerlen Diniz por meio de seu telefone pessoal, mas não obteve respostas. O mesmo foi feito com a secretária municipal de Obras, Urbanismo e Ramais, Débora Rafaela Freitas da Silva Araújo, mas ela também não atendeu à reportagem.
Famílias vivem em situação precária/Foto: Orna Audiovisual
Após a produção da reportagem, nossa equipe recebeu a informação, por meio de um site local, de que a Prefeitura de Sena Madureira anunciou a abertura do processo licitatório para a construção do aguardado parque, conforme a Concorrência Eletrônica nº 006/2025. No entanto, é importante ressaltar que o ContilNet não teve acesso ao documento que comprova oficialmente a abertura desse novo processo licitatório.
O edital prevê a contratação de uma empresa de engenharia para a implantação completa do projeto, que inclui fornecimento de materiais, mão de obra qualificada e equipamentos, seguindo as especificações do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos (SINAPI) e/ou SBC.
De acordo com o que foi noticiado, a retirada do edital poderia ser feita a partir de 1º de dezembro de 2025, na sede da Comissão Permanente de Licitação, no site da prefeitura e no portal do Tribunal de Contas do Estado (LICON).
A abertura da licitação está marcada para 12 de janeiro de 2026, às 9h15 (horário de Brasília), pela plataforma COMPRAS.GOV.
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