A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais. A votação foi simbólica e ocorreu de forma rápida, após a inclusão do tema extra pauta.
Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC altera o artigo 7º da Constituição para limitar a carga horária a até oito horas diárias, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, além de garantir dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A matéria agora segue para análise no plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos.
Senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Omar Aziz (PSD-AM) em sessão da CPI da Braskem — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Votação gera protesto
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão da PEC fora da pauta oficial, afirmando que não teve a oportunidade de pedir vista.
“Confesso que me sinto violentado por essa atitude”, disse Girão.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu:
“A proposta foi debatida em três audiências públicas. Não houve atropelo.”
Segundo ele, havia compromisso de votar a PEC ainda este ano.
Como funcionará a transição
A redução da jornada será gradual, sem redução de salário:
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Ano seguinte à promulgação: jornada máxima cai para 40 horas;
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Depois: redução de 1 hora por ano;
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Meta final: 36 horas semanais;
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Durante a transição: permanece o limite atual de 44 horas.
A PEC incorpora emendas que asseguram a irredutibilidade salarial e o direito a dois dias consecutivos de repouso.
Base técnica e comparações internacionais
O relatório cita diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1962 recomenda jornadas de 40 horas como padrão social.
O texto também menciona países que já adotam cargas horárias menores, como Chile, Equador e a média da União Europeia, de cerca de 36 horas semanais.
Estudos mencionados no parecer indicam que reduções anteriores no Brasil — como de 48 para 44 horas em 1988 — não aumentaram o desemprego e elevaram o salário real por hora.
Saúde e qualidade de vida
O parecer enfatiza que a mudança pode trazer impactos positivos na saúde do trabalhador, reduzindo estresse, afastamentos e acidentes, além de melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Fonte: Agência Senado / g1 / O Globo
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