Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (3/12), dois Projetos de Lei (PL) que alteram cálculos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de VeĂculos Automotores (IPVA).
O PL 1989, de autoria do Poder Executivo, estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do DF para efeito de lançamento do IPTU de 2026. O reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,10%.
De acordo com o projeto, o reajuste apenas nĂŁo será aplicado em imĂłveis novos incluĂdos no cadastro fiscal em 2025 por desmembramento, ou aqueles que tiveram alteração na destinação ou natureza de sua utilização. Nesses casos, aos imĂłveis serĂŁo impostos outros valores venais.
Confira os anexos com valores de imĂłveis para incidĂŞncia do IPTU aqui.
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O Projeto de Lei 1988 impõe os valores venais de veĂculos automotores para efeito de lançamento do IPVA de 2026.
Ele determina os valores dos veĂculos usados registrados e licenciados no DF, pontuando que eles “nĂŁo serĂŁo atualizados monetariamente atĂ© a data do lançamento do imposto”. Os valores seguirĂŁo a tabela FIPE.
Veja os novos valores venais de cada veĂculo:
