Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (5) condenar cinco ex-integrantes da cĂșpula da PolĂcia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisĂŁo por omissĂŁo na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Cabe recurso contra a decisĂŁo, e as penas nĂŁo serĂŁo executadas imediatamente.
Pelo placar de 4 votos a 0, os ministros decidiram condenar Fåbio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
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O colegiado absolveu o major Flåvio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, FlĂĄvio Dino, Cristiano Zanin e CĂĄrmen LĂșcia.
O voto condutor do caso foi proferido pelo relator. Alexandre de Moraes entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democråtico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimÎnio tombado.
O relator apontou, em seu voto, “o arbĂtrio, a violĂȘncia e a quebra dos princĂpios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidĂ”es que invadiram os prĂ©dios dos TrĂȘs Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissĂŁo dolosa de autoridades responsĂĄveis pela segurança institucional”.
Defesas
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados nĂŁo tĂȘm foro privilegiado. Os advogados tambĂ©m alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total Ă documentação do processo.
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