A Prefeitura de Tarauacá encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza a concessão de uma Gratificação Natalina extraordinária aos servidores públicos municipais referente ao ano de 2025. A iniciativa partiu do prefeito Rodrigo Damasceno Catão e já está em tramitação no Poder Legislativo, aguardando apreciação e votação dos vereadores.
Proposta prevê pagamento extraordinário de R$ 1 mil e aguarda análise da Câmara de Vereadores/Foto: Reprodução
A proposta busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores ao longo do ano e reforça a política de valorização do funcionalismo adotada pela atual gestão, especialmente em um período simbólico como o Natal.
Segundo a Prefeitura, além de representar reconhecimento institucional, a gratificação também contribui para o aquecimento da economia local, ao injetar recursos no comércio e garantir um fim de ano mais digno para centenas de famílias tarauacaenses.
Quem terá direito ao benefício
De acordo com o texto do projeto, a gratificação no valor de R$ 1.000,00 será concedida a servidores efetivos, comissionados e contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes da Emenda Especial nº 6006003, destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde e ao cumprimento de metas.
O mesmo valor também será pago aos demais servidores públicos municipais, incluindo efetivos, comissionados e contratados por PSS, com recursos próprios do Município.
Exceções previstas
O projeto não contempla servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação, que já recebem abono ou prêmio específico previsto em legislação própria. A exceção se aplica apenas aos servidores da Educação que ocupam cargos comissionados, os quais também terão direito à gratificação.
Natureza indenizatória
A Gratificação Natalina terá caráter indenizatório, o que significa que não será incorporada ao salário, não integrará o cálculo de férias ou 13º salário e não gerará encargos previdenciários ou tributários. O pagamento estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual.
Tramitação legislativa
Com o projeto protocolado, cabe agora à Câmara de Vereadores de Tarauacá analisar e deliberar sobre a matéria. A expectativa é de aprovação, considerando o alcance social da medida e seu impacto direto na vida dos servidores municipais.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com responsabilidade fiscal, valorização dos trabalhadores e sensibilidade social, especialmente no encerramento do ano.
Informações Blog do Accioly