A Prefeitura de Rio Branco divulgou uma nota pública nesta quarta-feira para rebater informações de que um “pacotão” de projetos enviados à Câmara Municipal incluiria aumento salarial para integrantes do Gabinete Militar. Segundo a administração, não há qualquer proposta de reajuste para os militares que já atuam no órgão.
O Projeto de Lei enviado ao Legislativo trata apenas da atualização do teto mensal utilizado para contratações de cargos em comissão de natureza militar/Foto: ContilNet
De acordo com a gestão municipal, o Projeto de Lei enviado ao Legislativo trata apenas da atualização do teto mensal utilizado para contratações de cargos em comissão de natureza militar, função empregada para compor equipes de segurança institucional. A medida, segundo a prefeitura, é necessária diante da ampliação do efetivo que atuará no Centro Integrado de Videomonitoramento, estrutura que será inaugurada em breve e que exigirá reforço técnico-operacional.
A administração também afirma que o projeto não altera a remuneração de nenhum militar atualmente lotado no Gabinete Militar. A atualização proposta serve exclusivamente para permitir novas contratações dentro da legalidade, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança e vigilância tecnológica do município.
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Nota pública na íntegra
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco
Diante de recentes matérias veiculadas na imprensa acerca do suposto “pacotão” de projetos encaminhados à Câmara Municipal, especialmente no que se refere à “revisão no teto de remuneração militar”, o Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco vem a público esclarecer:
A proposta enviada ao Legislativo não trata de aumento salarial para militares que já integram o Gabinete Militar Municipal.
O que o Projeto de Lei estabelece é exclusivamente a atualização do teto mensal para fins de contratação de cargos em comissão de natureza militar, utilizados para composição das equipes que fazem a segurança institucional para atividades da Prefeitura.
Tal medida torna-se necessária em razão da ampliação do quadro de policiais militares que atuarão no Centro Integrado de Videomonitoramento da Prefeitura de Rio Branco, estrutura que será inaugurada em breve e que exigirá reforço técnico-operacional para garantir seu pleno funcionamento.
Reforçamos que nenhum militar atualmente lotado no Gabinete Militar terá qualquer alteração em sua remuneração decorrente dessa proposta.
O objetivo do projeto é apenas permitir a contratação de novos profissionais, dentro da legalidade, a fim de fortalecer as ações de segurança e vigilância tecnológica do município de Rio Branco.
Rio Branco, Acre
Coronel PM Ezequiel de Oliveira Bino
Chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco
