A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (3), uma resolução que promove uma reorganização na estrutura de cargos comissionados da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). A medida altera a resolução nº 001/2023 — já modificada anteriormente pela resolução nº 01/2025 — e redefine a distribuição dos cargos internos.
De acordo com o documento, a mudança foi proposta após estudo técnico elaborado pelas diretorias da Presidência e Administrativa e Financeira da Emurb, denominado “Proposta de Readequação Funcional e Estrutural dos Cargos Comissionados CEC-1”.
Prefeitura publica resolução que reestrutura e extingue cargos comissionados na Emurb/Foto: Reprodução
O Conselho Fiscal da empresa aprovou a alteração de forma unânime em reunião extraordinária realizada no dia 19 de novembro.
A resolução determina a transformação de 41 cargos comissionados do nível CEC-1 em 11 cargos de níveis superiores, distribuídos da seguinte forma:
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4 cargos CEC-4
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4 cargos CEC-5
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3 cargos CEC-6
Com isso, 30 cargos CEC-1 são extintos da estrutura vigente.
A Emurb reforça que a readequação não gera custo adicional, conforme registrado nos pareceres técnico-contábil e jurídico anexados ao processo administrativo.
O anexo I da Resolução nº 001/2023 foi atualizado e passa a contar com o seguinte quantitativo de cargos:
| Cargo | Quantidade | Valor (R$) |
|---|---|---|
| CEC-1 | 19 | 1.680,00 |
| CEC-2 | 60 | 2.520,00 |
| CEC-3 | 39 | 3.720,00 |
| CEC-4 | 24 | 5.040,00 |
| CEC-5 | 14 | 6.600,00 |
| CEC-6 | 21 | 7.320,00 |
| CEC-7 | 1 | 8.640,00 |
| CEC-8 | 1 | 9.840,00 |
| CEC-9 | 2 | 10.920,00 |
| Total Geral | 181 | — |
As demais disposições da resolução original permanecem inalteradas.
A norma foi assinada pelo diretor-presidente da Emurb, Abdel Barbosa Derze, e pelo diretor administrativo e financeiro, Elias Martins Evangelista, entrando em vigor na data de sua expedição, em 2 de dezembro de 2025.
