O projeto de lei que visa subsidiar passagens aéreas para moradores de cidades isoladas do Acre, intitulado “Integra Acre”, foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (10), com 18 votos a favor. A proposta, discutida em uma comissão conjunta liderada pelo deputado Antônio Morais, líder do Governo, e com a relatoria da deputada Michele Melo, passou por algumas alterações importantes.
Sede da Aleac. Foto: Reprodução
Durante as discussões, os deputados Edvaldo Magalhães e Tanizio Sá apresentaram sugestões que foram incorporadas ao texto. O projeto original previa que os beneficiários do programa deveriam atender a critérios específicos, como estar com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado, ter renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e apresentar uma justificativa para a situação de vulnerabilidade social.
Edvaldo defendeu a desburocratização do acesso ao benefício, argumentando que o CadÚnico já realiza um “pente fino” que assegura todos os requisitos necessários. Para ele, quem já está no CadÚnico não precisaria preencher formulários adicionais, pois o programa já garante que essa pessoa vive em situação de vulnerabilidade.
Tanizio, por sua vez, propôs a alteração do texto para que o custeio fosse fixado em 50%, ao invés de “em até 50%”, visando simplificar a implementação do programa e garantir que todos os beneficiários recebam o mesmo desconto.
Vale destacar que o Governo arcará apenas com 50% do valor da passagem aérea, enquanto o custeio do valor remanescente deverá ser arcado por cada beneficiário. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas atribuídas ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e as respectivas prestações de contas serão submetidas à apreciação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
Para os fins da lei, consideram-se Municípios de difícil acesso: Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. Com as mudanças, o projeto segue agora para a fase de implementação.
O que diz o Governo sobre o projeto?
O secretário de Governo, Luiz Calixto, foi até à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (9), para dialogar com os deputados sobre o projeto de lei.
Calixto enfatizou a importância do projeto, afirmando que ele representa uma dívida do governo com os municípios mais isolados.
“Na verdade, é um projeto que não gerará muitas discussões, porque é uma dívida que nós temos com os municípios mais isolados. Eles padecem com o isolamento e, em muitas situações, a saída ocorre apenas por avião. E por uma passagem muito cara, que a maioria das pessoas não dispõe das condições financeiras para arcar”, destacou.
O secretário ressaltou que o objetivo do projeto é reduzir o preço das passagens aéreas, com parte do valor sendo subsidiado pelo governo.
“É para corrigir uma necessidade que há muito tempo deveria ter sido corrigida. Portanto, é um projeto muito bom. Nós que conhecemos a realidade desses municípios sabemos o tanto quanto é dificultoso sair de um município, principalmente numa situação de emergência. Uma passagem cara faz com que muitas famílias tenham que vender seus pertences ou pedir dinheiro emprestado para conseguir pagar”, concluiu.