A Câmara Municipal de Rio Branco começou a analisar, nesta terça-feira (2), uma proposta que pode ampliar o acesso de idosos ao transporte público da capital. O Projeto de Lei nº 14/2025, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União Brasil), reduz para 60 anos a idade mínima para que a população idosa utilize gratuitamente os ônibus urbanos.
Além de ampliar o benefício para idosos, o projeto também revisa o trecho da lei que trata das pessoas com deficiência / Foto: Reprodução
A iniciativa modifica a Lei Municipal nº 1.583, de 2005, que atualmente garante o benefício apenas para quem tem 65 anos ou mais. Se aprovada, a mudança permitirá que pessoas entre 60 e 65 anos, faixa etária que, segundo o autor, enfrenta crescente vulnerabilidade econômica e demanda por serviços públicos, passem a ter direito ao passe livre.
Além de ampliar o benefício para idosos, o projeto também revisa o trecho da lei que trata das pessoas com deficiência. Os incisos que detalhavam tipos específicos de deficiência seriam suprimidos, tornando a redação mais abrangente ao adotar o conceito amplo previsto na legislação federal: impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Para Lira, a atualização da lei municipal acompanha transformações demográficas e sociais, além de alinhar Rio Branco ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que autoriza municípios a assegurar a gratuidade a partir dos 60 anos. O parlamentar argumenta que muitos cidadãos dessa faixa etária ainda estão ativos, mas enfrentam limitações de renda e aumento nos gastos com saúde, o que torna o acesso gratuito ao transporte público um instrumento de inclusão.
A proposta também menciona que os custos decorrentes da nova regulamentação serão cobertos por dotações orçamentárias já existentes, com possibilidade de suplementação se necessário. Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o texto entrará em vigor imediatamente após a publicação.
