A assessoria de imprensa de Aguinaldo Ribeiro informou à reportagem que Solange “desempenhou as funções parlamentares, a que era demandada e, no momento em que foi entendido pela irregularidade da acumulação dos cargos públicos o deputado federal Aguinaldo Ribeiro exonerou a antiga servidora.”
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A Câmara dos Deputados concluiu que a ausência de manifestação do gabinete do deputado sobre a jornada, horários e atividades da servidora indicava que o exercício do cargo estadual se deu em “completo prejuízo da contraprestação laboral devida à Câmara dos Deputados”
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Parecer da área técnica do TCU sobre Aguinaldo Ribeiro; argumentos foram rejeitados pelo ministro Bruno Dantas do TCU
Reprodução/TCU
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Sistema da Câmara dos Deputados atesta que Aguinaldo Ribeiro recebeu memorando solicitando explicações sobre atividade de funcionária lotada em gabinete na Paraíba; parlamentar nunca respondeu aos ofícios e só veio a se explicar diante do TCU
Documento obtido pelo Metrópoles6 de 6
Solange Mota informou em termo de posse da Câmara dos Deputados que não tinha vínculo com o serviço público; documento foi encaminhado a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que investigou acúmulo indevido de cargo e remuneração indevida
Ele se apresenta nas redes sociais como o parlamentar que mais destinou recursos à Paraíba. Na Câmara dos Deputados, foi relator da Reforma Tributária, aprovada pela Casa em dezembro de 2023. Atualmente, é relator do projeto de lei que busca regular o desenvolvimento e o uso de Inteligência Artificial (IA) no país.
Cacique do Centrão, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, ao lado do presidente da legenda, Ciro Nogueira, e de Arthur Lira (PP-AL), por organização criminosa, em um desdobramento da Lava-Jato.
Aguinaldo Ribeiro já foi ministro das Cidades, entre 2012 e 2014, durante do governo Dilma Rousseff, mas teve posicionamento controverso durante o impeachment em 2016. Ele votou, em plenário, pela cassação da então Presidente da República e rompeu, pouco tempo depois, com o algoz da petista à época, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados.
Com a ascensão de Michel Temer (MDB) ao Palácio do Planalto, ele se tornou líder de governo na Câmara dos Deputados em mais uma prova do fisiologismo do Centrão.
Aguinaldo Ribeiro é de uma família de políticos. Tanto o pai, quanto a mãe foram prefeitos na Paraíba. O pai dele, Enivaldo Ribeiro, atualmente, com 90 anos, também foi deputado federal, entre 1995 e 2007. Antes de assumir uma cadeira no Legislativo Federal, Aguinaldo Ribeiro foi deputado estadual por dois mandatos.
Nas eleições de 2022, o deputado declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 3,4 milhões em patrimônio, entre terrenos, apartamento e imóvel comercial na Paraíba.
O que diz Solange Mota e Aguinaldo Ribeiro
A reportagem fez contato com ex-funcionária de Aguinaldo Ribeiro, mas não houve retorno. O parlamentar, por meio da sua assessoria de imprensa, encaminhou a seguinte nota:
A senhora Solange Oliveira Mota, no momento em que foi contratada como assessora parlamentar por este gabinete, apresentou declaração de não acumulação de cargos públicos. Ela desempenhou as funções parlamentares, a que era demandada e, no momento em que foi entendido pela irregularidade da acumulação dos cargos públicos o deputado federal Aguinaldo Ribeiro exonerou a antiga servidora.
Assim, o Tribunal de Contas da União ao analisar o PAD instaurado pela Câmara dos Deputados entendeu pela inexistência de responsabilidade do deputado sobre o acúmulo de cargos da funcionaria Solange Oliveira Mota e o isentou de toda e qualquer responsabilidade, conforme Acórdão 1. 378/2025. Na decisão, o TCU julgou “suas contas regulares”.
