Em uma reviravolta jurídica que muda novamente o cenário político de Sena Madureira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta sexta-feira (5), a decisão que havia cassado o mandato da vereadora Helissandra Matos (MDB). A medida liminar, assinada pelo ministro André Mendonça, determina o retorno imediato da parlamentar à Câmara Municipal.
A medida liminar, assinada pelo ministro André Mendonça, determina o retorno imediato da parlamentar à Câmara Municipal | Foto: Reprodução
A decisão do TSE interrompe os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que na semana passada confirmou a cassação de toda a chapa do MDB por suposta fraude à cota de gênero — acusação baseada no fato de uma candidata do partido ter registrado zero votos.
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A reversão no TSE ocorreu após atuação da defesa da vereadora, que apresentou pedido de tutela cautelar para impedir a execução imediata da decisão regional. Os argumentos apresentados sustentavam que a cassação violava o princípio de proteção à representatividade feminina na política — tese que, segundo a decisão, possui plausibilidade jurídica suficiente para justificar a suspensão.
Com isso, o ministro André Mendonça determinou que a retotalização dos votos, que havia sido autorizada pelo TRE-AC, fique suspensa até o julgamento definitivo do caso. Na prática, isso impede a posse do suplente e garante que Helissandra permaneça no cargo.
Contexto: TRE havia determinado saída imediata
A decisão do TSE ocorre poucos dias após o TRE confirmar a cassação de Helissandra Matos e determinar seu afastamento imediato, mesmo com recurso pendente. A corte eleitoral acreana considerou que o MDB lançou uma candidatura fictícia para preencher a cota de gênero, anulando toda a chapa proporcional do partido em Sena Madureira.
Com a cassação, a vaga deveria ser assumida por Pelé do Jacamin (PP), primeiro suplente, enquanto Helissandra recorreria fora do mandato. A presidência da Câmara ainda aguardava notificação oficial para efetivar a mudança.
Com a liminar do TSE, Helissandra mantém o mandato até que o processo seja analisado de forma definitiva pela Corte Superior. A decisão não encerra o caso, mas muda completamente o panorama político do município, preservando — por ora — a composição atual da Câmara.
A expectativa é de que novas manifestações das partes e do Ministério Público Eleitoral ocorram nas próximas semanas, antes do julgamento final pelo TSE.
