Jair Bolsonaro deve cumprir pena até novembro de 2052, conforme determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP). O cálculo foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), após a condenação por envolvimento em trama golpista.
De acordo com o documento, a pena do ex-presidente termina em 4 de novembro de 2052. O prazo começou a contar em 4 de agosto deste ano, data em que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar. Esse período poderá ser descontado da pena total, seguindo a legislação.
Pelos cálculos da VEP, Bolsonaro poderá avançar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033. Já o direito ao livramento condicional poderá ser conquistado a partir de 13 de março de 2037, caso cumpra os requisitos legais.
Esses prazos ainda podem ser reduzidos se houver benefícios previstos pela lei, como participação em cursos ou leitura de livros enquanto estiver cumprindo pena.
Regime fechado
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na última semana, a defesa do ex-presidente entrou com novo recurso, chamado de embargos infringentes, tentando reverter a decisão que negou os embargos de declaração e determinou a execução da pena a ele e a outros seis réus do núcleo principal do processo.
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