A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira (17), o projeto de lei do Governo do Estado que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas do pagamento do IPVA. A proposta agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, se confirmada, passará a valer a partir de 2026.
O impacto da nova legislação é considerado significativo. A estimativa do governo paulista é de que cerca de 4,3 milhões de veículos deixem de pagar o imposto, o que corresponde a aproximadamente 76,3% da frota total de 5,7 milhões de motocicletas registradas no estado.
Para ter direito à isenção, o proprietário precisa atender a alguns critérios. O benefício será exclusivo para pessoas físicas, válido apenas para veículos com até 180 cilindradas, além da exigência de que o registro e o licenciamento estejam em dia.
A proposta altera a Lei nº 13.296/2008 e tem como principal objetivo aliviar o orçamento de trabalhadores que utilizam a motocicleta como meio de transporte ou ferramenta de trabalho, como motoboys, entregadores e prestadores de serviço.
Segundo o governo estadual, a medida foi elaborada respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em declaração, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a iniciativa representa um alívio financeiro importante para milhões de famílias paulistas. “A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade”, disse.
Com a aprovação na Alesp, o projeto aguarda apenas a sanção do governador para ser publicado no Diário Oficial do Estado.