Aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (17), o projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Lula.
PL da Dosimetria: avança no Senado projeto que pode reduzir penas de Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista/ Foto: Reprodução
Conforme apurou o blog do Gerson Camarotti, o presidente já informou que vai vetar o tema.
Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) para parar a tramitação do texto no Congresso. Além disso, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo.
O g1 explica os caminhos possíveis do projeto.
O que decidiu o Senado?
Os senadores aprovaram o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado e envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados.
📝 A proposta estabelece:
- um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
- que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O que Lula pode fazer quanto à proposta?
Agora, o texto segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai sancionar ou vetar.
Ele terá 15 dias úteis a partir do momento em que o Planalto receber o projeto. Se Lula sancionar, a proposta se transforma em lei. Se vetar, não entra em vigor.
O que o Congresso pode fazer se houver veto?
Se o presidente vetar, o tema volta a ser apreciado pelo Congresso.
🔎Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei.
Caso o presidente Lula vete o texto, o veto será analisado pelo Congresso Nacional/ Foto: Reprodução
O que acontece se o projeto virar lei?
Se a proposta entrar em vigor, pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.
Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no STF questionando a validade de leis.
Se o tema chegar à Suprema Corte, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.
O Supremo pode tomar alguma medida antes de o texto virar lei?
Sim, mas a partir de um pedido feito pelos próprios parlamentares. Por meio de um mandado de segurança, eles podem questionar a tramitação do projeto.
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque/ Foto: Reprodução
Um pedido nessa linha, sobre o projeto da dosimetria, já foi feito ao Supremo por líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara.
Eles consideram que houve irregularidades a tramitação no Senado:
- o uso de uma suposta emenda de redação para mudar o trecho que trata da progressão de regime. Na prática, eles entendem que a mudança no texto foi de mérito e, por isso, deveria voltar à Câmara.
- a diminuição de prazos de apreciação na Comissão e Constituição e Justiça do Senado.
Se considerar que o andamento foi irregular, o STF pode suspender a tramitação do projeto.