Na noite desta quarta-feira, 17 de dezembro), o plenário do Senado Federal aprovou o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), uma proposta que altera critérios usados para calcular penas em condenações, com efeitos diretos sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o Jair Bolsonaro.
O Alan Rick (Republicanos), Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD) integraram o bloco de votos/ Foto: Reprodução
O texto segue agora para sanção presidencial, após ser aprovado por 48 votos favoráveis, 25 contrários e 1 abstenção.
A proposta modifica a forma como as penas são somadas quando um réu é condenado por mais de um crime no mesmo contexto, proibindo a soma de várias penas e impactando o tempo total de cumprimento de pena. Entre seus efeitos está a possibilidade de redução do tempo de prisão e facilitação da progressão de regime para condenados por crimes relacionados aos ataques antidemocráticos em Brasília.
No caso do Acre, todos os três senadores da bancada votaram a favor da proposta. O Alan Rick (Republicanos), Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD) integraram o bloco de votos que aprovou o PL da Dosimetria no plenário.
A votação ocorreu em meio a debates intensos no Senado, com defensores do projeto argumentando que a mudança é um ajuste técnico na dosimetria das penas e críticos alertando que a medida enfraquece a responsabilização por crimes graves contra a democracia.
O texto agora será remetido ao Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a possibilidade de vetar a proposta, colocando o Congresso em rota de confronto caso o veto seja mantido.
