A sessão desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Rio Branco foi suspensa por tempo indeterminado para que as comissões técnicas possam se reunir e avançar na análise de uma série de projetos decisivos para o encerramento do ano legislativo.
Sessão da Câmara é suspensa para reunião das comissões/Foto: Reprodução
Entre os temas em discussão estão a Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto que prevê a terceirização dos mercados municipais e o debate sobre o aumento das emendas impositivas dos vereadores, três pontos que têm movimentado intensamente o plenário desde o início da semana.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache, a expectativa é que todos os projetos pendentes sejam votados ainda nesta quinta-feira (11), permitindo que a Câmara entre em recesso.
LOA domina debates e exige readequações
A principal matéria a ser analisada é a Lei Orçamentária Anual, que define a distribuição dos recursos do município para 2025. As comissões iniciaram hoje a etapa técnica, que inclui avaliação de emendas, revisão das prioridades do Executivo e pareceres jurídicos.
Aiache ressaltou que o trabalho é extenso e envolve forte disputa interna por recursos. “Nunca é tranquilo. A LOA define a diretriz dos gastos, e sempre há disputa: uma secretaria quer mais, outra também. Precisamos sentar e discutir prioridades”, afirmou.
Outro ponto que será apreciado pelas comissões é o projeto enviado ontem pela prefeitura que autoriza a terceirização da gestão dos mercados municipais. A proposta prevê uma parceria público-privada para gerenciamento dos novos empreendimentos, sob o argumento de melhorar a qualidade dos serviços e fomentar a atividade econômica.
Vereadores defendem aumento das emendas de R$ 1,1 milhão para R$ 1,5 milhão
As comissões também precisam avançar na discussão sobre o valor das emendas impositivas individuais. Atualmente, cada vereador dispõe de cerca de R$ 1,1 milhão, mas o Legislativo tenta aplicar o percentual de 2% do orçamento, o que elevaria o montante para aproximadamente R$ 1,5 milhão.