O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que a Câmara dos Deputados dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. A decisão reacende a tensão entre o Supremo e o Legislativo, já que o plenário da Câmara havia decidido, na véspera, manter o mandato da parlamentar.
O caso chegou novamente ao STF depois que a Primeira Turma da Corte, responsável por condenar Zambelli em junho pelo hackeamento do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comunicou oficialmente à Câmara a determinação pela perda do mandato — algo reiterado também em uma segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Pressionado por parlamentares da oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia enviado o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu parecer favorável à cassação.
No entanto, quando o tema foi levado ao plenário, o resultado surpreendeu: embora 227 deputados tenham votado pela cassação e 170 contra, o número não atingiu a maioria absoluta exigida pela Constituição. Com isso, o mandato foi mantido — ao menos momentaneamente.
A decisão do STF, porém, derrubou o movimento da Câmara poucas horas depois. Para ministros da Corte e governistas no Congresso, era apenas questão de tempo até Moraes intervir de forma mais dura, diante do entendimento de que a perda do mandato já estava consolidada nas duas condenações criminais.
Mesmo sem a ordem judicial desta quinta-feira, a permanência de Zambelli já era considerada insustentável. Presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil, a deputada acumula faltas e a Constituição prevê a perda automática do mandato em caso de ausência reiterada. Ela foi capturada após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas e corre risco de extradição.
Com a decisão de Moraes, quem assume a cadeira é Adilson Barroso, primeiro suplente do PL em São Paulo. Embora não tenha sido eleito em 2022, ele obteve mais de 62 mil votos e é o próximo da fila do partido no estado.
A situação reacende o debate sobre quem tem a palavra final sobre a perda de mandato parlamentar. Aliados de Zambelli citam o texto constitucional que atribui ao plenário essa responsabilidade. No entanto, há precedente em sentido contrário: em 2018, a Mesa Diretora da Câmara decidiu pela perda do mandato de Paulo Maluf após condenação pelo STF, sem levar o caso a voto do plenário.
Com a nova decisão, a Câmara terá de se posicionar rapidamente. Caso Hugo Motta descumpra a ordem judicial, pode enfrentar responsabilização direta pelo STF.
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