A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (4) maioria de votos para condenar cinco ex-integrantes da cĂșpula da PolĂcia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisĂŁo por omissĂŁo na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
AtĂ© o momento, o placar do julgamento virtual estĂĄ 3 votos a 0 pela condenação de FĂĄbio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, alĂ©m dos coronĂ©is Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo JosĂ© Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.Â
NotĂcias relacionadas:
- Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1 .
- Moraes vota para condenar cinco PMs do DF a 16 anos de prisĂŁo.
A maioria tambĂ©m se manifestou pela absolvição do major FlĂĄvio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.Â
Os votos foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros FlĂĄvio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto da ministra CĂĄrmen LĂșcia.Â
A votação eletrÎnica começou na semana passada e serå encerrada nesta sexta-feira (5).
No voto condutor do caso, Moraes entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democråtico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimÎnio tombado.
“O arbĂtrio, a violĂȘncia e a quebra dos princĂpios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidĂ”es que invadiram os prĂ©dios dos TrĂȘs Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissĂŁo dolosa de autoridades responsĂĄveis pela segurança institucional”, argumentou o relator.
Defesas
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados nĂŁo tĂȘm foro privilegiado. Os advogados tambĂ©m alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total Ă documentação do processo.
