O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida no Brasil. A substância é o princípio ativo de medicamentos amplamente conhecidos, como o Ozempic e o Rybelsus, utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Com a decisão, permanece válido o prazo original da patente, que vence em março de 2026.
A semaglutida atua imitando o hormônio GLP-1, produzido naturalmente pelo intestino, responsável por sinalizar saciedade ao cérebro e reduzir o apetite. Atualmente, ela é comercializada no país em versões injetáveis e orais, com custo elevado — em média, cerca de R$ 1 mil por caneta.
A decisão do STJ é considerada relevante porque barra a tentativa da empresa de manter exclusividade sobre o medicamento até 2038. Caso o pedido fosse aceito, a entrada de versões genéricas ou similares no mercado brasileiro seria adiada por mais de uma década.
A Novo Nordisk alegava que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demorou além do prazo razoável para analisar o pedido de patente e que, por isso, o tempo de atraso deveria ser compensado com a prorrogação da proteção. O tribunal, no entanto, rejeitou esse argumento.
Os ministros aplicaram entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2021, segundo o qual não há base legal para estender patentes em razão de atrasos administrativos. Pela legislação brasileira, a vigência é de 20 anos, sem possibilidade de exceção.
Apesar da decisão, os genéricos da semaglutida ainda não podem ser comercializados imediatamente. A exclusividade segue válida até março de 2026. A partir dessa data, outros laboratórios poderão lançar seus produtos, desde que obtenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Especialistas avaliam que a concorrência deve provocar redução expressiva nos preços, geralmente em torno de 30% ou mais, dependendo do número de fabricantes no mercado. Essa queda é vista como decisiva para ampliar o acesso ao tratamento.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o impacto pode ser significativo. Atualmente, não há medicamentos específicos para o tratamento da obesidade disponíveis na rede pública. O principal obstáculo é financeiro: estimativas do Ministério da Saúde apontam que a incorporação da semaglutida custaria cerca de R$ 8 bilhões por ano, valor próximo ao dobro do orçamento do programa Farmácia Popular.
Com a perspectiva de genéricos mais baratos, o cenário começa a mudar. O Ministério da Saúde já solicitou à Anvisa prioridade na análise de aproximadamente 20 pedidos de registro de novas canetas de semaglutida e liraglutida. A estratégia é garantir que, com o fim da patente, o mercado esteja abastecido, acelerando a concorrência e a queda de preços.
Em nota, a pasta afirmou que a entrada de genéricos tende a reduzir valores de forma significativa, o que será determinante para avaliar uma eventual incorporação do medicamento ao SUS.
O debate ganha ainda mais relevância diante do avanço da obesidade no Brasil. Dados recentes indicam que cerca de 70% dos adultos estão acima do peso e 31% já são considerados obesos. Entre a população que depende do SUS, o crescimento é ainda mais acelerado. Hoje, o tratamento público se concentra nas doenças associadas, como diabetes e hipertensão, e não diretamente na obesidade.
Atualmente, a única opção terapêutica disponível no SUS é a cirurgia bariátrica, mas o acesso é limitado: apenas cerca de 10% dos procedimentos realizados no país ocorrem na rede pública.
Especialistas defendem que a chegada das chamadas “canetas emagrecedoras” ao SUS pode representar um avanço importante, desde que o uso seja criterioso e acompanhado por equipes multiprofissionais. Eles ressaltam que a obesidade é uma doença complexa e que o medicamento não deve ser visto como solução isolada.
Por outro lado, representantes da indústria farmacêutica criticam a decisão, argumentando que a impossibilidade de estender patentes reduz o tempo efetivo de proteção, especialmente em países com processos mais lentos, o que poderia desestimular investimentos em inovação no Brasil.
Até 2026, o mercado segue sob exclusividade da Novo Nordisk. Nesse período, órgãos reguladores, o Ministério da Saúde e laboratórios nacionais se preparam para o cenário pós-patente. Empresas como a EMS já afirmaram que a manutenção do prazo original dá segurança jurídica para desenvolver e comercializar medicamentos à base de semaglutida após o vencimento, respeitando as exigências da Anvisa.
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