Famílias acreanas de baixa renda podem garantir descontos expressivos, e até chegar à conta de luz zerada, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que reduz o valor da fatura de acordo com a renda, o tipo de família e o consumo mensal. O benefício, que pode alcançar 100% de desconto para quem consome até 80 kWh por mês, já atende 91 mil famílias no Acre.
Energisa explica como checar se você tem acesso a gratuidade/Foto: Reprodução
No entanto, outras 77 mil ainda têm perfil para participar, mas estão de fora por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico). A regularização deve ser feita no CRAS do município, a cada dois anos, e é fundamental que o titular da conta de energia seja o mesmo CPF vinculado ao CadÚnico. Segundo a coordenadora da Energisa Acre, Camila Pessoa, a ausência de dados atualizados é o principal entrave para que mais famílias sejam incluídas automaticamente no benefício.
Têm direito à Tarifa Social famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiários do BPC, comunidades indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, moradores atendidos pelos Sistemas Isolados (SISOLs) e pessoas eletrodependentes que necessitam de aparelhos para sobreviver.
O programa concede descontos progressivos conforme o consumo e pode zerar o valor referente aos primeiros 80 kWh utilizados no mês. A conta de energia pode incluir ICMS e taxa de iluminação pública, conforme legislação local, mas o consumo dentro da faixa de isenção é integralmente coberto.
Para solicitar ou manter o benefício, as famílias devem manter o CadÚnico atualizado no CRAS e verificar se o CPF do titular da conta de luz corresponde ao registrado no cadastro federal. Após isso, a inclusão no programa ocorre automaticamente pelas bases de dados do governo.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento da Energisa: telefone 0800 647 7196, WhatsApp Gisa (68) 99233-0341, aplicativo Energisa On ou site energisa.com.br. A Tarifa Social segue como uma das principais políticas públicas de alívio financeiro para consumidores vulneráveis no Acre.
