Os trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Acre (Ufac) aderiram à paralisação nacional convocada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), em protesto contra o descumprimento de pontos do acordo de greve firmado em 2024 com o governo federal. O movimento cobra, entre outros pontos, mudanças no texto do Projeto de Lei nº 6.170, que trata da carreira da categoria.
Técnicos-administrativos da Ufac aderem à paralisação nacional/Foto: ContilNet
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Educação do Terceiro Grau do Acre (Sintest-AC), Mirza Lopes, o ato não se trata de greve, mas de uma paralisação articulada nacionalmente.
“Hoje é uma paralisação nacional. Estamos cumprindo uma agenda de orientação da nossa federação, que é a Fasubra. Todas as universidades vinculadas à federação foram chamadas para fazer essa paralisação”, afirmou.
Os técnicos afirmam que o Governo não cumpriu o que prometeu no acordo de greve/Foto: ContilNet
Mirza explicou que a principal motivação é o descumprimento de cláusulas do acordo firmado após a greve do ano passado. “Nós temos um acordo de greve de 2024 que vem sendo quebrado. Muitas questões do acordo foram descumpridas”, disse. Um dos pontos centrais é o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), incluído no PL 6.170, que impacta diretamente a progressão e a remuneração dos servidores.
De acordo com a dirigente sindical, a categoria construiu, ao longo de meses, uma proposta técnica e juridicamente embasada, que acabou sendo desconsiderada pelo governo. “Nós fizemos toda uma pesquisa e construímos um texto viabilizado juridicamente, com o grupo de trabalho da carreira e com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira. Esse texto foi aprovado pela categoria, mas agora foi desconsiderado pelo governo”, afirmou.
Ela detalhou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma nova versão do texto que, segundo o sindicato, restringe o acesso ao benefício.
Sede da Ufac/Foto: ContilNet
“O governo lançou um texto que não tem nada a ver com o que foi pautado pela categoria. Nesse formato, apenas cerca de 70% da categoria teria acesso ao RSC, o que representa um prejuízo muito grande e um claro descumprimento do acordo”, declarou.
Mirza também destacou que representantes da Fasubra participam, no mesmo dia da paralisação, de uma reunião com o MGI para tratar especificamente desse ponto da proposta.
“Para a gente, é muito importante, porque o RSC tem a ver com um percentual que aumenta no nosso salário e com a valorização da qualificação dos trabalhadores”, disse.
Além das pautas nacionais, o sindicato também possui reivindicações locais relacionadas à Ufac, embora elas não sejam o foco principal do ato.
“Hoje, a gente está fazendo adesão a essa paralisação que é nacional. Nós temos pautas locais que vamos tratar com a reitoria e a administração superior da universidade, mas elas não são especificamente o objeto dessa mobilização de hoje”, explicou.
Entre as demandas locais, Mirza citou a redução da carga horária para servidores que são pessoas com deficiência (PCDs) e a implementação efetiva da jornada de 30 horas. “A gente tinha pautas em relação à redução da carga horária de pessoas consideradas PCDs e também a questão das 30 horas, que é uma reivindicação nacional e que está no bojo da própria PL 6.170”, concluiu.
