O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) avalia a possibilidade de solicitar apoio das Forças Armadas nas eleições gerais de 2026, diante da atuação de facções criminosas nas periferias de cidades acreanas. A medida tem como objetivo garantir a liberdade do eleitor para votar no candidato de sua escolha, sem interferência do crime organizado.
A medida tem como objetivo garantir a liberdade do eleitor para votar no candidato de sua escolha, sem interferência do crime organizado/Foto: Reprodução
A informação foi confirmada pelo corregedor-eleitoral do TRE-AC, desembargador Lois Arruda, que não descartou a convocação das Forças Armadas caso seja considerada necessária. Segundo ele, a presença de facções no processo eleitoral é um problema de alcance nacional e vem sendo tratado pelo governo federal e pela Justiça Eleitoral dentro do que prevê a legislação.
O corregedor explicou que a segurança pública poderá ser acionada no momento oportuno, especialmente como medida preventiva na véspera e nos dias de votação. Ele ressaltou que já houve outras ocasiões em que as Forças Armadas atuaram no Acre para assegurar a normalidade do pleito e a liberdade do voto. De acordo com Arruda, a eventual convocação será resultado de um esforço conjunto entre a Justiça Eleitoral, os órgãos de segurança e o governo.
O desembargador não nega que, se houver necessidade, forças militares e policias podem ser convocadas/Foto: ContilNet
Durante a coletiva, o desembargador afirmou que a Justiça Eleitoral adotará as medidas necessárias para garantir que os eleitores possam comparecer às seções eleitorais e exercer o direito ao voto de forma livre, ao menos nos ambientes sob supervisão da própria Justiça Eleitoral e das forças de segurança convocadas.
Lois Arruda também fez um alerta aos partidos políticos e agentes públicos para o cumprimento da legislação eleitoral. Segundo ele, a Justiça Eleitoral estará atenta ao respeito às normas que asseguram igualdade de condições entre os candidatos e fortalecem o processo democrático nas eleições de 2026.
O corregedor destacou a obrigatoriedade do cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais. Conforme explicou, partidos que não atenderem a essa exigência poderão ser punidos, como já ocorreu em decisões recentes da Justiça Eleitoral. Ele enfatizou que o foco das sanções recai sobre os partidos, especialmente em casos de candidaturas consideradas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”.
Segundo Arruda, a legislação exige não apenas o registro formal das candidaturas femininas, mas também apoio efetivo, inclusive financeiro e estrutural, em condições semelhantes às oferecidas aos candidatos do sexo masculino. O objetivo, conforme afirmou, é enfrentar o histórico de sub-representação feminina na política e nos espaços de decisão.
O desembargador também informou que cerca de 23 mil títulos de eleitor estão cancelados no Acre devido à ausência dos eleitores nas últimas três eleições. Ele orientou que as pessoas com pendências procurem os cartórios eleitorais para regularizar a situação. O prazo para regularização termina no dia 6 de maio de 2026, e o procedimento, segundo o corregedor, é simples e rápido.
Ao encerrar a coletiva, Lois Arruda apresentou dados atualizados do eleitorado acreano. Atualmente, 598.550 eleitores estão aptos a votar nas próximas eleições gerais. Desse total, aproximadamente 93,76% já realizaram o cadastro biométrico, enquanto 6,24% ainda não compareceram aos cartórios eleitorais para efetuar o procedimento.
Com informações do A Tribuna