O Acre vai contar com uma plataforma digital de transparência ambiental participativa, criada por lei sancionada nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa tem como objetivo reunir e disponibilizar informações atualizadas sobre temas ambientais estratégicos, como licenças ambientais, queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o estado.
Além da consulta pública, a ferramenta permitirá que a população acompanhe, fiscalize e sugira ações relacionadas à área ambiental | Foto: Reprodução
A gestão da plataforma ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que poderá firmar parcerias com universidades e organizações não governamentais para desenvolver e manter o sistema. A proposta é ampliar o acesso aos dados e fortalecer o controle social sobre as políticas ambientais.
Além da consulta pública, a ferramenta permitirá que a população acompanhe, fiscalize e sugira ações relacionadas à área ambiental, estimulando a participação direta da sociedade na proteção dos recursos naturais.
Para divulgar e incentivar o uso da plataforma, o Estado também poderá promover eventos e ações de mobilização, aproximando a população das informações e dos debates ambientais. A lei já está em vigor e é de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes.