O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma sala especial no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como “Papudinha”.
A unidade fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda e já abriga outros investigados e condenados por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
Decisão do STF leva ex-presidente para batalhão da PM onde já estão outros condenados por atos golpistas/Foto: Pablo Porciuncula/AFP
Bolsonaro estava detido na sede da PF desde (22/11), quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo que tramitava no Supremo transitou em julgado, dando início ao cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes ressaltou que, apesar da reconhecida precariedade do sistema penitenciário brasileiro, o ex-presidente vinha cumprindo pena em condições consideradas “extremamente favoráveis” em comparação com a maioria dos presos do país. O ministro citou benefícios como cela com ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para recebimento de alimentação.
Segundo Moraes, mesmo diante dessas condições, houve uma tentativa sistemática de deslegitimar o cumprimento da pena por meio de declarações públicas feitas por familiares e aliados do ex-presidente. O ministro afirmou que essas manifestações difundiram informações falsas sobre supostas condições degradantes da prisão e configuraram uma campanha coordenada de desinformação contra o Judiciário.
Moraes cita privilégios, autoriza assistência religiosa e nega acesso à internet/Foto: Reprodução
O magistrado anexou à decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro, que, de acordo com ele, não condizem com a realidade do tratamento recebido pelo ex-presidente. Ainda assim, Moraes entendeu que a “total ausência de veracidade nas reclamações” não impede a transferência para uma sala de Estado Maior, com condições consideradas ainda mais favoráveis.
No novo local, Bolsonaro poderá ter ampliação do tempo de visitas familiares, acesso livre ao banho de sol e à prática de exercícios físicos em qualquer horário do dia, além da possibilidade de instalação de equipamentos para fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica.
Na mesma decisão, o ministro autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa e participe de um programa de remição de pena por meio da leitura. Por outro lado, negou o pedido da defesa para acesso a uma televisão com conexão à internet.
Moraes também determinou que Bolsonaro passe por uma avaliação médica realizada por peritos da Polícia Federal. O laudo deverá analisar o estado clínico do ex-presidente e indicar se há necessidade de eventual transferência para o hospital penitenciário. Após essa avaliação, o ministro decidirá sobre um pedido da defesa que solicita a concessão de prisão domiciliar humanitária, com base em questões de saúde.