O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, nesta quinta-feira (8), um novo projeto de lei que propõe anistia total aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o Projeto de Lei da Dosimetria, do qual Amin era relator.
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O texto prevê que sejam anistiados indivíduos processados ou condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos, desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral, ainda que envolvam apoio logístico, financeiro, prestação de serviços ou manifestações públicas, inclusive em redes sociais e plataformas digitais.
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Em entrevista ao Metrópoles, o senador afirmou que não considera a simples redução de penas uma solução adequada e defendeu a nulidade do inquérito que resultou nas condenações. Para o senador, a condução do processo apresenta vícios, citando como exemplo o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teria sido alvo de um plano de assassinato ligado à trama, atuar como relator do caso.
“Se o processo é nulo, as penas não existem. A anistia é uma decisão do Congresso, assegurada pela Constituinte”, declarou o parlamentar.
A proposta ainda não tem data para análise. Segundo ele, o texto foi protocolado recentemente e ele ainda não discutiu o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por encaminhar o projeto às comissões.
O que prevê o projeto
Além do perdão das penas, o projeto estabelece que a anistia alcance medidas restritivas de direitos, inclusive decisões judiciais que tenham determinado bloqueios de contas e perfis em redes sociais. Na prática, isso poderia resultar na restituição de acessos suspensos durante as investigações.
No entanto, o texto exclui expressamente da anistia:
- Crimes com violência física
- Vandalismo qualificado
- Crimes graves, como terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Com isso, casos emblemáticos de depredação de bens históricos ficariam fora do alcance do perdão.
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