Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses já começaram a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática, sem necessidade de exames, pagamento de taxas ou comparecimento ao Detran. A medida foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e entrou em vigor na sexta-feira (09).
Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses já começaram a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática/ Foto: Reprodução
Segundo a pasta, a iniciativa busca incentivar a condução responsável e valorizar quem mantém um bom histórico no trânsito. A renovação ocorre de maneira totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e vale apenas para a CNH digital.
Renovação automática já começou
A mudança está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. O primeiro lote de habilitações começou a ser renovado automaticamente nesta sexta-feira, sem qualquer ação por parte do condutor.
Quem for contemplado receberá uma mensagem de notificação, informando que a CNH foi renovada, além de um selo de reconhecimento pelo bom comportamento no trânsito.
Caso o motorista queira a versão física do documento, será necessário solicitar ao Detran do seu estado e pagar a taxa de emissão.
Incentivo ao bom comportamento no trânsito
Durante a apresentação da iniciativa, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta corrige distorções criadas por mudanças anteriores na legislação.
Segundo ele, o aumento do limite de pontos na CNH acabou beneficiando motoristas infratores. Já a renovação automática, de acordo com o ministro, deixa claro que respeitar as regras traz vantagens práticas.
“A mensagem é simples: vale a pena ser um bom condutor”, afirmou.
Quem tem direito à renovação automática
Podem ter a CNH renovada automaticamente os motoristas que:
- Não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses;
- Possuem CNH digital ativa;
- Estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Quem fica de fora
A medida não vale para todos os condutores. Estão fora da renovação automática:
- Motoristas com 70 anos ou mais;
- Condutores a partir de 50 anos, que só podem usar o benefício uma única vez;
- Pessoas com CNH com prazo reduzido por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento constante.
Como se cadastrar no RNPC
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. O cadastro pode ser feito:
- Pelo aplicativo da CNH Digital;
- Pelo Portal de Serviços da Senatran.
- A inscrição é gratuita e permite acesso a outros benefícios voltados a condutores sem histórico de infrações.