O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a edição de uma resolução que pode impedir o registro profissional de cerca de 13 mil estudantes de Medicina que, no último semestre do curso, não atingiram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Na prática, a medida impediria que esses profissionais atendam pacientes logo após a formatura.
O Enamed é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para medir o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos. Na edição mais recente, 351 cursos foram avaliados e 30% ficaram nas faixas insatisfatórias. Entre os alunos concluintes, três em cada dez não alcançaram a pontuação mínima exigida.
Foto; Ilustrativa
Alerta sobre qualidade da formação
Para o CFM, os resultados acendem um sinal vermelho sobre a formação médica e os riscos à população. Segundo o presidente da entidade, José Hiran Gallo, a proposta já foi encaminhada ao setor jurídico:
“Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram desempenho 1 e 2 não consigam o registro. É tenebroso colocar pessoas sem qualificação para atender.”
O Conselho também informou ter solicitado ao Ministério da Educação o acesso aos dados detalhados dos estudantes — nomes e desempenhos — para operacionalizar a medida, caso avance.
O CFM pode impedir o registro?
Hoje, a legislação garante que todo bacharel em Medicina receba o registro nos conselhos regionais mediante apresentação do diploma, sem avaliação adicional. Por isso, especialistas divergem sobre a viabilidade jurídica da iniciativa.
A advogada Samantha Takahashi, especialista em direito médico, afirma que uma resolução não pode se sobrepor à lei:
“Não há brecha legal para o conselho impedir o registro de médicos diplomados. A exigência é o diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC.”
Já o advogado Henderson Furst, especialista em saúde, concorda que falta base legal, mas pondera que a questão pode parar no Judiciário:
“Diante do dado de que 13 mil alunos não atingiram a nota mínima, a Justiça pode entender que a resolução protege a saúde pública e mantê-la até que haja lei específica.”
“OAB da Medicina” no Congresso
Paralelamente, o CFM articula no Congresso a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, nos moldes do exame da OAB.
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No Senado, um projeto prevê o exame como pré-requisito para o exercício da profissão, além de:
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aplicação do Enamed no 4º ano para monitorar cursos;
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expansão da residência médica (meta de 0,75 vaga por médico até 2035);
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competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos.
A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais e aguarda nova votação.
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Na Câmara, outro projeto torna o exame condição para registro nos Conselhos Regionais. Com urgência aprovada, seguirá direto ao plenário. O texto prevê avaliação seriada do 3º ao 6º ano, nota mínima de 60% em cada etapa e repescagem para quem não alcançar o índice.
Cursos mal avaliados
O balanço do Inep apontou que mais de 100 cursos tiveram conceitos 1 ou 2 no Enamed:
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24 cursos com conceito 1;
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83 cursos com conceito 2.
As instituições com notas insatisfatórias sofrerão restrições no Fies e suspensão de novas vagas, enquanto o debate sobre o registro dos formandos segue em aberto.
Fonte: G1
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