O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (12/1) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as despesas do Estado para o próximo exercício financeiro. O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre, reserva recursos para a realização de concursos públicos e processos seletivos.
Reprodução
Entre os órgãos contemplados no planejamento orçamentário está a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC), o que reforça a possibilidade de abertura de um novo concurso público ao longo de 2026.
Previsão orçamentária não garante edital imediato
A inclusão da DPE AC na LOA indica a necessidade de recomposição do quadro de servidores e cria margem legal para novos provimentos. No entanto, a previsão orçamentária não significa, necessariamente, que o edital será publicado de forma imediata.
Especialistas destacam que a presença do órgão na lei orçamentária é um passo formal indispensável para a realização de concursos, pois garante respaldo financeiro para nomeações futuras, mas ainda depende de decisões administrativas internas.
Defensoria foi procurada para mais informações
A equipe do Direção Concursos informou que entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado do Acre em busca de mais detalhes sobre possíveis certames, como cargos previstos, número de vagas e cronograma, mas ainda aguarda retorno oficial.
Novas informações devem ser divulgadas conforme o andamento do planejamento interno do órgão ao longo do exercício financeiro de 2026.
Confira o planejamento:
A Lei Orçamentária Anual entrou em vigor na data de sua publicação e serve como base para a execução das políticas públicas.
De acordo com a lei, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 13,8 bilhões, abrangendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, veja o documento.
Fonte: Diário Oficial do Estado do Acre
✍️ Redigido por ContilNet