Credores que aguardam o pagamento de precatórios do Município de Rio Branco passaram a contar com uma alternativa para antecipar o recebimento dos valores devidos. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu um novo chamamento para a formalização de acordos diretos, conforme previsto no edital nº 1/2026.
A iniciativa é voltada tanto a pessoas físicas quanto a empresas com precatórios expedidos contra a administração direta e indireta da capital acreana. Ao optar pelo acordo, o credor abre mão da ordem cronológica tradicional e recebe o pagamento de forma mais célere, mediante a aplicação de um desconto sobre o valor atualizado do crédito.
Credores de precatórios em Rio Branco podem antecipar pagamento | Foto: Ilustrativa
Segundo o TJAC, o deságio previsto é de 40%. Com a adesão, o processo é encerrado após a liberação do valor acordado na conta indicada pelo credor. Para participar, é necessário que o precatório esteja livre de recursos ou impugnações judiciais em andamento.
O prazo para manifestação de interesse começou nesta segunda-feira, dia 26, e segue até 2 de abril. A habilitação pode ser feita diretamente nos autos do processo, por meio do sistema e-SAJ, ou ainda mediante o preenchimento de formulário específico, que deve ser enviado para o e-mail da Coordenadoria de Precatórios (cogep@tjac.jus.br).
Nos pedidos encaminhados por e-mail, é obrigatório anexar cópias legíveis de documento de identificação (RG e CPF ou CNPJ, no caso de empresas), comprovante de endereço atualizado e os dados bancários para o depósito.
Para esta etapa de acordos, o montante disponível ultrapassa R$ 8 milhões, totalizando R$ 8.164.895,40. Após o esgotamento desse valor, os precatórios que não forem contemplados retornam à fila regular de pagamento, respeitando a ordem cronológica.
O edital completo está disponível na edição nº 7.943 do Diário da Justiça, publicada na última quarta-feira, dia 21. Dúvidas e outras informações podem ser esclarecidas diretamente com a Coordenadoria de Precatórios do TJAC, por meio do e-mail oficial.