Um episódio envolvendo um agente da Polícia Rodoviária Federal e um motorista ganhou repercussão na manhã deste domingo (10), durante a organização do trânsito nas proximidades da Universidade Federal do Acre, em Rio Branco. O local concentrava grande fluxo de veículos em razão da aplicação do vestibular do curso de Medicina, o que resultou em interdições e congestionamento intenso na região.
Episódio ocorreu na manhã de domingo, 10 de janeiro, durante operação de trânsito para o vestibular de Medicina/Foto: Reprodução
A situação foi registrada em vídeo pelo próprio condutor e passou a circular rapidamente em grupos de mensagens e redes sociais. Nas imagens, o motorista questiona a estratégia adotada pela PRF para o bloqueio de trevos de acesso à universidade, alegando que a medida estaria agravando o tráfego. Durante a abordagem, o policial afirma que o condutor poderia ser multado por estar com o celular na mão, mesmo com o veículo parado em meio à fila de carros.
O motorista rebate a possibilidade de autuação e sustenta que apenas filmava a abordagem, destacando que o automóvel permanecia completamente imobilizado devido ao congestionamento. Em outro momento do diálogo, o agente menciona a possibilidade de acionar judicialmente o condutor caso o conteúdo fosse divulgado, o que intensificou a discussão. O motorista, por sua vez, argumenta que se tratava de um agente público em exercício da função e que o registro audiovisual seria um direito do cidadão.
O trecho onde ocorreu a abordagem apresentava trânsito lento e longas filas de veículos, reflexo da movimentação de candidatos, acompanhantes e do esquema especial montado para o dia de provas. O vídeo mostra um clima de tensão no local, enquanto outros motoristas aguardavam a liberação para seguir caminho.
Especialistas em legislação de trânsito lembram que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) caracteriza como infração o uso de telefone celular durante a condução do veículo. O artigo 252, inciso VI, prevê punição para quem “dirigir utilizando telefone celular”, o que pressupõe que o automóvel esteja em movimento. Quando o veículo se encontra completamente parado em congestionamentos ou por interdições na via, há entendimentos administrativos de que não se configura o ato de dirigir. O artigo 280 do CTB também determina que a autuação deve se basear em constatação objetiva da infração, passível de contestação caso não haja comprovação de deslocamento do veículo.
Até o momento, não há informações sobre aplicação de multa, abertura de procedimento administrativo ou posicionamento oficial da Polícia Rodoviária Federal sobre o caso. O vídeo segue repercutindo nas redes sociais e tem provocado debates sobre fiscalização de trânsito, uso de celular com o veículo imobilizado e o direito de cidadãos registrarem a atuação de agentes públicos durante o exercício da função.
Veja o vídeo:
