O Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) publicou uma série de portarias concedendo aposentadorias e pensões por morte a servidores públicos estaduais. As decisões, divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), contemplam profissionais de áreas como Educação, Saúde, Fazenda, Judiciário e também familiares de servidores aposentados e inativos que faleceram.
Ao todo, são dezenas de benefícios previdenciários autorizados, incluindo aposentadorias voluntárias, aposentadorias especiais de professores, aposentadoria por incapacidade permanente e concessões de pensão temporária e vitalícia.
Pensões por morte
Entre os atos publicados, o Acreprevidência concedeu pensão por morte a dependentes de servidores falecidos. Um dos benefícios, de caráter temporário, foi destinado à viúva do servidor aposentado Paulo Cezar Teixeira de Paiva, com efeitos retroativos a novembro de 2025. Já a companheira de Nilson Roberto Areal de Almeida passou a receber pensão vitalícia, com início em dezembro do ano passado.
A maior parte das portarias trata de aposentadorias de servidores da Secretaria de Educação e Cultura, especialmente professores que se enquadram nas regras de aposentadoria especial. Entre os beneficiados estão docentes com décadas de atuação na rede estadual, que passam à inatividade com integralidade e paridade, garantindo reajustes nos mesmos índices dos servidores da ativa.
Também foram concedidas aposentadorias voluntárias a servidores de apoio administrativo da Educação, encerrando longos vínculos com o serviço público estadual.
Saúde, Fazenda e Judiciário
Na área da Saúde, agentes de saúde pública e uma assistente social tiveram aposentadorias concedidas. Houve ainda o registro de aposentadoria por incapacidade permanente de uma servidora da Fundação Hospital Estadual do Acre, que deverá passar por avaliações médicas periódicas até completar 60 anos.
A lista inclui ainda a aposentadoria de um técnico da Fazenda Estadual e de uma técnica judiciária do Tribunal de Justiça do Acre, ambas com direito à paridade.
Reconhecimento ao tempo de serviço
As concessões seguem regras constitucionais e leis complementares que reconhecem o tempo de contribuição e o direito adquirido dos servidores, muitos deles ingressos no serviço público antes das reformas previdenciárias.
Os atos foram assinados pelo presidente do Acreprevidência, Francisco Alves de Assis Filho, e entram em vigor a partir da data de publicação, com alguns benefícios contando efeitos retroativos.
Veja os nomes:
