O Governo do Acre publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27) uma nova portaria que cria regras para combater a sigatoka-negra, uma doença que atinge plantações de banana e pode causar prejuízos aos produtores rurais.
O Idaf será responsável por fiscalizar as lavouras, casas de embalagem e o transporte | Foto: Ilustrativa
A medida foi anunciada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e estabelece a implantação do chamado Sistema de Mitigação de Risco (SMR), que define cuidados obrigatórios para reduzir a disseminação do fungo responsável pela doença no estado.
Para participar do sistema, o produtor de banana precisa se cadastrar no Idaf, informar sua unidade de produção e assinar um termo de adesão. As orientações técnicas, formulários e regras detalhadas estarão disponíveis no site oficial do instituto.
As lavouras que aderirem ao sistema deverão seguir práticas específicas, como poda de folhas doentes, monitoramento da plantação, uso de variedades mais resistentes e cuidados no controle da doença. Já quem não aderir ao SMR também será obrigado a adotar medidas mínimas de prevenção.
A portaria também define regras para a pós-colheita e o transporte das bananas, exigindo que o produto passe por casas de embalagem adequadas e tenha certificação fitossanitária, principalmente quando for transportado para outros municípios ou estados.
O Idaf será responsável por fiscalizar as lavouras, casas de embalagem e o transporte, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento. Em situações mais graves, plantações infectadas podem até ser destruídas, sem direito a indenização.
Confira o documento completo: