O governo federal autorizou a liberação de R$ 1.220.232,80 para o Estado do Acre investir em ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil, voltadas à resposta a desastres naturais e à recuperação de infraestrutura danificada. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).
Bairro Seis de Agosto afetado pela cheia do início do ano de 2025/Foto: ContilNet
Os recursos, repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, serão transferidos em parcela única e destinados exclusivamente a ações de resposta já registradas pelo Estado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O valor poderá ser aplicado, por exemplo, em atendimentos emergenciais à população atingida e na recuperação de estruturas públicas afetadas por eventos extremos.
De acordo com a portaria, o Acre terá até 180 dias para executar as ações previstas. Após o término do prazo, o Estado deverá apresentar a prestação de contas ao governo federal em até 30 dias, conforme as regras estabelecidas para transferências emergenciais.
A autorização foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, e reforça o apoio federal às medidas de enfrentamento e mitigação dos impactos de desastres no estado.
Quem pode solicitar?
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para a execução de ações de defesa civil.
As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), no qual as prefeituras apresentam os planos de trabalho detalhando as ações a serem realizadas. A partir desses documentos, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas, os valores propostos e a adequação das medidas solicitadas.
Após a aprovação dos planos, os repasses financeiros são formalizados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que autoriza a liberação dos recursos para atendimento às demandas apresentadas pelos municípios.
