O Governo do Estado do Acre, por meio da governadora em exercício, Mailza Assis, sancionou uma série de leis que impactam diretamente áreas estratégicas como saúde pública, assistência a pessoas com autismo e o incentivo aos produtores rurais. As sanções foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (7).
Palácio Rio Branco/Foto: Luis Oliveira/Seop
Confira os principais projetos:
Saúde Renal
A Lei nº 4.665, de autoria do deputado Afonso Fernandes, institui a Semana Estadual do Rim, a ser realizada anualmente na segunda semana de março. O objetivo é alinhar o estado ao Dia Mundial do Rim, promovendo o diagnóstico precoce e mutirões de exames (como creatinina e urina).
A lei prevê ações itinerantes em áreas rurais, ribeirinhas e indígenas, além de estimular a doação de órgãos.
Selo da Agricultura Familiar
De autoria do deputado Pedro Longo, a Lei nº 4.666 cria o Selo da Agricultura Familiar no Acre. A medida visa identificar e valorizar produtos artesanais (origem animal ou vegetal) produzidos por famílias rurais, indígenas e extrativistas.
Produtores que conquistarem o selo terão prioridade na venda de alimentos para órgãos públicos (merenda escolar e hospitais) e poderão contar com isenção ou redução de taxas estaduais para registro sanitário.
Conscientização sobre o Autismo
A Lei nº 4.667, proposta pelo deputado Adailton Cruz, institui a Semana de Conscientização do Autismo, na primeira semana de abril. A norma foca em difundir o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater o preconceito.
A lei oficializa a “Corrida Azul” no Calendário Esportivo Estadual, promovendo a inclusão através do esporte.
Valorização Profissional
O calendário oficial do estado ganha também o Dia Estadual do Técnico Industrial, a ser celebrado em 23 de setembro. A Lei nº 4.674 é de autoria do deputado Arlenilson Cunha e reconhece a importância desses profissionais para o desenvolvimento técnico e tecnológico do Acre.
Todas as leis entram em vigor imediatamente. As pastas da Saúde (Sesacre) e Agricultura (Seagri) devem agora coordenar a regulamentação técnica e a execução das atividades previstas para este ano.