Um homem de Palmas, no Tocantins, voltou a ganhar destaque na imprensa nacional após entrar na Justiça pedindo uma recompensa de mais de R$ 13 milhões por ter devolvido um valor milionário recebido por engano. Em junho de 2023, o motorista Antônio Pereira do Nascimento recebeu R$ 131,8 milhões em sua conta após um erro bancário, valor muito acima de sua realidade financeira. Assim que percebeu a situação, ele comunicou o banco e devolveu a quantia integralmente.
Morador de Palmas devolveu integralmente o valor após erro bancário e alega direito previsto no Código Civil por ter agido de boa-fé/Foto: Reprodução
Apesar de ter agido de forma proativa e honesta, Antônio decidiu mover uma ação judicial contra a instituição bancária que cometeu a falha. Na petição, ele solicita 10% do total que foi depositado por engano, o que corresponde a R$ 13.187.022, além de R$ 150 mil por danos morais, alegando que o episódio trouxe transtornos e exposição indesejada.
A argumentação da defesa se apoia nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que tratam do direito à recompensa para quem devolve algo de valor que foi encontrado ou recebido sem ser de sua propriedade. Esses dispositivos legais preveem uma recompensa mínima de 5% sobre o valor restituído, como forma de compensar quem age corretamente.
Segundo a ação, além da devolução, o motorista enfrentou situações constrangedoras e abalos emocionais decorrentes da ampla repercussão do caso. A defesa afirma que ele teria sido visto como suspeito inicialmente e até pressionado por representantes do banco para desfazer a transação, o que teria causado impacto psicológico.
Agora, a Justiça de Palmas vai analisar se os pedidos de Antônio têm respaldo legal aplicável ao caso, especialmente se um depósito bancário feito por erro pode ser equiparado à “coisa perdida” prevista no Código Civil. A decisão deve ser acompanhada com atenção, pois pode gerar precedente em casos similares envolvendo erros de transferência e recompensas por honestidade.
Globo News