O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu seguimento à ação civil pública por improbidade administrativa contra José Brasil Barbosa da Silva, ex-gestor do município de Santa Rosa do Purus. Na edição do Diário da Justiça desta terça-feira (27), foi publicada a pauta de julgamento da Primeira Câmara Cível, que analisará o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito contra as acusações movidas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Prefeitura de Santa Rosa do Purus/Foto: Reprodução
O processo investiga supostas irregularidades na gestão de recursos e convênios durante o período em que José Brasil esteve à frente da administração municipal. Entre os pontos centrais da denúncia estão falhas na prestação de contas e na execução de serviços que deveriam beneficiar a população de Santa Rosa do Purus, um dos municípios de mais difícil acesso e isolamento geográfico do estado.
Próximos passos no tribunal
A movimentação atual (processo nº 0800004-43.2023.8.01.0018) indica que o caso será julgado no dia 5 de fevereiro de 2026, sob a relatoria do desembargador Roberto Barros. A defesa de José Brasil tenta reverter decisões anteriores, alegando ausência de dolo (intenção de cometer irregularidade) ou buscando o arquivamento da causa. No entanto, a manutenção da pauta sinaliza que o Judiciário vê elementos suficientes para a continuidade da investigação.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final de todas as instâncias, José Brasil poderá sofrer sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, tais como: ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos, o que impediria o ex-gestor de disputar novas eleições; e pagamento de valores civis calculados sobre o dano causado aos cofres públicos.