O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e trouxe vetos e manutenções consideradas estratégicas para o próximo ano fiscal.
Presidente manteve cronograma de pagamento das emendas parlamentares obrigatórias e barrou dispositivo que ampliaria repasses aos partidos/Foto: Reprodução
Entre os vetos, Lula barrou o trecho que previa o aumento dos repasses ao Fundo Eleitoral durante o ano das eleições gerais. A proposta, aprovada no início de dezembro pelo Congresso Nacional, determinava que o fundo crescesse de forma retroativa a partir do valor estabelecido no Orçamento de 2016, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), limitada a até 2,5% ao ano.
Segundo técnicos, a medida poderia inflar os recursos destinados aos partidos políticos em cerca de R$ 160 milhões. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em meados de dezembro, o Legislativo já havia fixado aproximadamente R$ 1,4 bilhão para o financiamento das siglas partidárias.
Apesar do veto ao aumento do Fundo Eleitoral, o presidente manteve o cronograma que obriga o Palácio do Planalto a executar 65% das emendas parlamentares impositivas — aquelas de pagamento obrigatório — até meados de 2026. O calendário foi incluído no relatório da LDO pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).
A LDO estabelece as regras e diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento da União no ano seguinte. Tradicionalmente, a proposta é enviada pelo Executivo no primeiro trimestre do ano anterior, analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, votada pelo Congresso Nacional.
Com a sanção da LDO, o governo federal define os parâmetros fiscais e políticos que vão orientar a elaboração do Orçamento de 2026, equilibrando demandas do Legislativo, limites fiscais e decisões estratégicas do Executivo.
Informações Metrópoles