MPAC instaura procedimento para apurar denúncias de assédio moral e coação na Prefeitura de Sena Madureira

O Ministério Público do Acre (MPAC) por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, instaurou o procedimento 0001/2026/PJCv/SENA para apurar denúncias de suposto assédio moral e coação contra servidores da prefeitura de Sena Madureira, no interior do Acre.

O procedimento foi assinado pelo promotor de justiça Júlio César de Medeiros, e foi motivado por várias denúncias que apontam pressões no ambiente de trabalho, e exigências para fazer publicações de cunho político em suas redes sociais.

Segundo o despacho do MP, há indícios de que servidores municipais, principalmente os que integram o quadro provisório, estão sendo submetidos a práticas abusivas. Entre as principais denúncias, estão a restrição ao horário de almoço, ausência de fornecimento de alimentação em unidades de saúde, bem como pressões para repostar conteúdos que enaltecem a gestão municipal em redes sociais, sob ameaça de demissão.

Sede do Ministério Público do Acre, que apura denúncias de assédio moral e coação contra servidores da Prefeitura de Sena Madureira/Foto: Reprodução

De acordo com o MP, a conduta, pode configurar configurar assédio moral vertical descendente, quando a prática parte de superiores hierárquicos contra servidores subordinados. O Ministério Público também destacou entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda o uso de recursos públicos e de servidores para fins de autopromoção pessoal, sob pena de violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.

Em razão disso, o promotor determinou a expedição de ofício ao prefeito de Sena Madureira, solicitando esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis, incluindo informações sobre eventual grupo de WhatsApp utilizado para cobrar engajamento político dos servidores, a identificação do coordenador de mídia, além de dados sobre uma contratação de serviços de comunicação e publicidade realizada por dispensa de licitação.

Também foram expedidas solicitações de informações ao Secretário Municipal de Saúde, Manoel Gerônimo, com a determinação expressa para que cesse imediatamente qualquer prática de assédio moral nas unidades básicas citadas. O Ministério Público ainda determinou a adoção de providências administrativas internas, como sindicância ou processo disciplinar, caso sejam confirmadas irregularidades.

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