O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma fiscalização voltada à qualidade dos cursos de graduação em medicina mantidos por instituições privadas no Acre. A medida faz parte da ação nacional EnsinaMED, conduzida pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), que acompanha a formação médica em diferentes estados do país.
No estado, a apuração começou pelo Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, e pelo Itpac Cruzeiro do Sul (Afya), localizado no interior. A proposta é reunir informações que permitam traçar um diagnóstico detalhado sobre a estrutura, o ensino prático e o cumprimento das exigências legais, identificando eventuais riscos à formação dos estudantes e à sociedade.
Ação integra estratégia nacional EnsinaMED e avalia estrutura, docentes e ensino prático /Foto: Antonio Augusto/MPF
A iniciativa surge em meio a um cenário nacional de crescimento acelerado das vagas em medicina. Dados do Enade 2023 indicam que mais da metade dos cursos avaliados apresentou desempenho considerado insuficiente. Além disso, a maioria dos municípios que sediam essas faculdades não dispõe de estrutura hospitalar adequada para garantir a formação prática exigida na graduação.
A fiscalização no Acre será conduzida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e está organizada em três frentes principais. Entre elas, estão a verificação da existência de cenários reais de prática, como hospitais e unidades de saúde conveniadas; a análise da qualificação e do regime de trabalho do corpo docente; e o acompanhamento do internato médico, com foco na carga horária e na execução efetiva do currículo.
Para isso, o MPF utilizará critérios e indicadores definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), combinando análises documentais com visitas presenciais às instituições.
Para cada faculdade fiscalizada, foi instaurado um procedimento específico. As informações reunidas serão encaminhadas à 3CCR e devem contribuir para ações nacionais voltadas ao aprimoramento do ensino médico, com o objetivo de assegurar que a formação dos futuros profissionais atenda aos padrões legais e ofereça segurança à população.
