O deputado estadual é um representante eleito pelo povo para atuar na Assembleia Legislativa de cada estado e do Distrito Federal. Sua principal função é legislar, ou seja, criar, alterar e revogar leis que tratam de temas de interesse estadual, como saúde, educação, segurança pública, transporte, meio ambiente e orçamento do estado.
- Pesquisa: 49% dos brasileiros afirmam que corrupção aumentou no governo Lula
Além disso, o deputado estadual exerce um papel fundamental na fiscalização do Poder Executivo. Ele acompanha e cobra ações do governador, analisa a aplicação dos recursos públicos e pode convocar secretários estaduais para prestar esclarecimentos. Nesse processo, o parlamentar atua para garantir transparência, legalidade e eficiência na gestão pública.
Outra atribuição importante é a análise e votação do orçamento estadual. Todos os anos, os deputados discutem e aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como o dinheiro público será gasto. Durante essa etapa, os parlamentares podem apresentar emendas para direcionar recursos a áreas e projetos prioritários.
Mais sobre a atuação de um deputado
Os deputados estaduais também têm atuação direta junto à população. Eles recebem demandas da sociedade, encaminham reivindicações ao governo e articulam soluções para problemas regionais. Por meio de audiências públicas, comissões temáticas e projetos de lei, o parlamentar amplia o diálogo entre o cidadão e o Estado.
Por fim, o deputado estadual pode propor Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), investigar irregularidades e contribuir para o fortalecimento da democracia. Assim, seu trabalho vai além do plenário, influenciando diretamente a qualidade dos serviços públicos e a vida dos cidadãos.
Leia mais no BacciNotícias:
- PF investiga desvios de R$ 912 mil em shows pagos com ‘Emendas Pix’
- TRE-SP condena candidata que desviou verba de campanha para fazer festa do filho
- Nikolas Ferreira diz que não esperava grande adesão à ‘Caminhada pela Liberdade’ em Brasília