O Ministério da Educação (MEC) determinou a demissão de um professor do Instituto Federal do Acre (Ifac) após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou a prática de uso indevido do cargo público e ofensa física no exercício da função. A decisão consta em despacho publicado nesta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o documento, o MEC acolheu as recomendações da comissão de inquérito e considerou comprovadas as infrações funcionais previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais. As condutas foram classificadas como graves, por ferirem deveres básicos do serviço público e comprometerem o ambiente institucional.
Professor foi demitido por ofensa física. Foto: Reprodução
A decisão também determinou a convalidação dos atos praticados pela comissão durante o período de tramitação do processo, assegurando a regularidade do procedimento administrativo. O entendimento do MEC foi embasado em notas técnicas da Corregedoria e pareceres da Consultoria Jurídica do ministério.
Diante da natureza das infrações e com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o ministério optou pela aplicação da penalidade de demissão, considerada a sanção mais severa prevista na legislação. O despacho tem efeito administrativo imediato no âmbito do Ifac.