No Brasil, deputados federais e deputados estaduais exercem funções no Poder Legislativo, mas atuam em esferas diferentes da federação. Enquanto os deputados federais representam a população no âmbito nacional, os deputados estaduais têm atuação voltada exclusivamente para os estados.
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O deputado federal integra a Câmara dos Deputados, em Brasília, e representa o povo brasileiro como um todo. Sua principal função é elaborar, discutir e votar leis federais, que valem para todo o país. Além disso, os deputados federais analisam o Orçamento da União, fiscalizam os atos do presidente da República e dos ministros de Estado e podem autorizar a abertura de processos por crimes de responsabilidade, como nos casos de impeachment.
Outra atribuição relevante dos deputados federais é a análise e votação de propostas de emenda à Constituição. Eles também participam de comissões temáticas e comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que investigam irregularidades de interesse nacional.
Qual a diferença entre deputado federal e deputado estadual – Infográfico: BacciNotícias
Já o deputado estadual atua na Assembleia Legislativa de seu estado. Ele é responsável por criar e votar leis estaduais, que tratam de temas locais, como organização da administração estadual, políticas regionais, transporte, segurança pública em âmbito estadual e funcionamento de serviços públicos. O deputado estadual também fiscaliza os atos do governador e das secretarias estaduais.
Assim como no plano federal, os deputados estaduais analisam o orçamento do estado, acompanham a aplicação dos recursos públicos e podem convocar secretários para prestar esclarecimentos. Eles ainda podem instaurar CPIs estaduais para investigar problemas que afetem diretamente a população local.
Em resumo, a principal diferença entre os dois cargos está no alcance das decisões. Enquanto o deputado federal legisla e fiscaliza questões de interesse nacional, o deputado estadual atua diretamente sobre os assuntos que impactam o dia a dia do estado em que foi eleito.
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