O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14) trouxe publicado o extrato de um contrato firmado pelo Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para a realização de um curso de capacitação avançada na área de segurança pública. O investimento previsto é de R$ 1,98 milhão.
O prazo de vigência do contrato é de sete meses, com início em 12 de janeiro de 2026 | Foto: Reprodução
O contrato, de número 08/2026, prevê a execução do curso SWAT Operations Advanced, voltado ao aperfeiçoamento técnico especializado de profissionais da segurança. A capacitação será realizada por uma empresa internacional especializada, a U.S. Police Instructor Team – USPIT (AA & Saba Consultants, Inc.), responsável pela condução das atividades teóricas e práticas, além do acompanhamento integral e da supervisão dos critérios legais exigidos.
A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, conforme os dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, após análise e parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo o extrato, os recursos utilizados para custear o curso são provenientes de emenda parlamentar destinada ao fortalecimento da segurança pública.
O prazo de vigência do contrato é de sete meses, com início em 12 de janeiro de 2026 e término previsto para 11 de julho de 2026, podendo ser prorrogado, desde que haja disponibilidade e validade da emenda que financia a ação.
A assinatura do contrato ocorreu em Rio Branco, no dia 12 de janeiro, e foi formalizada pelo gestor do Fundo Estadual de Segurança Pública da Sejusp, José Américo de Souza Gaia, juntamente com o representante da empresa contratada, Charles Akari Saba.