A progressão funcional pode resultar em reajuste salarial para cerca de mil trabalhadores da Educação estadual no Acre, entre professores e servidores efetivos. O avanço na carreira está previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e depende de articulações sindicais e da execução da previsão orçamentária aprovada para o exercício financeiro.
Medida prevista no PCCR pode garantir reajuste salarial a quase mil profissionais da rede estadual/Foto: Reprodução
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), a medida beneficia servidores concursados que aguardam progressões acumuladas entre 2014 e 2019. Muitos desses profissionais já cumpriram os requisitos legais, como tempo mínimo de serviço, avaliações de desempenho e participação em cursos de formação continuada.
Ainda segundo o sindicato, uma emenda aditiva foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando dotação específica para viabilizar as progressões. A proposta prevê avanços dentro da carreira que podem gerar impacto significativo na remuneração, chegando a até 125% ao longo da trajetória profissional, especialmente para professores que se encontram na metade da carreira.
A entidade sindical destaca que a principal pauta é a garantia de um direito já previsto em lei, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da progressão funcional, o sindicato também reivindica o pagamento de valores retroativos e outros benefícios legais, reforçando que restrições orçamentárias não podem ser usadas de forma permanente para impedir o cumprimento de direitos adquiridos.
O Sinteac informou que segue em negociação com o governo do Estado e continuará acompanhando o processo para garantir que os recursos previstos no orçamento se transformem, efetivamente, em valorização salarial para os trabalhadores da Educação.